POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Quantique Services. De seguida, descrevemos quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, e também as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Legado Viajante Unipessoal Limitada, número de registo 516616862, (doravante designada por Quantique Services).
A Quantique Services é a responsável pelo tratamento dos dados na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).

Porque tratamos a sua informação?
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela Quantique Services para as seguintes finalidades:

a) Para o cumprimento de obrigações legais a que a Quantique Services está sujeita, em particular comunicações ao serviço de estrangeiros e fronteiras e para efeitos de faturação.
b) Para efeitos de execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com a Quantique Services, nomeadamente transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia como limpeza, transfers e pequeno-almoço ou serviços de mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligências pré-contratuais.
c) Para efeitos de comunicações por telemóvel e e-mail, com informações e comunicações comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da Quantique Services, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
d) Para efeitos de proteção de bens ou ativos detidos pela Quantique Services, bem como para efeitos de análise estatística.

O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas (a) e (b) implica o incumprimento de obrigações legais por parte da Quantique Services e, consequentemente, a possibilidade de resolução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como a prestação deficitária de serviços pela Quantique Services que não lhe poderá ser imputada.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a Quantique Services recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, dados bancários ou de cartão de pagamento.

Para que tratamos a sua informação?
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do contrato de alojamento temporário para turistas, do contrato de gestão de alojamento local e no cumprimento de obrigações legais impostas à Quantique Services, em particular pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e legislação fiscal (artigo 6.º n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).

Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea (c) do ponto anterior baseiam-se no consentimento por si prestado à Quantique Services para o seu tratamento (artigo 6.º n.º 1, alínea a) do RGPD).

Para as finalidades previstas na alínea (d) do ponto anterior, a XXXXX procederá ao tratamento de dados pessoais com base no interesse legítimo por si prosseguido (artigo 6.º n.º 1, alínea f) do RGPD).

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A Quantique Services poderá necessitar de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:

a) Organizações e/ou empresas afiliadas da Quantique Services, desde que respeitem uma política equivalente de proteção de dados pessoais.
b) Entidades públicas às quais a Quantique Services esteja legalmente obrigada a prestar informação, nomeadamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos.
c) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais, ao abrigo de um contrato de subcontratação e com a única finalidade de prestar assistência técnica à Quantique Services. Estes incluem, nomeadamente, fornecedores de alojamento de sites, prestadores de serviços de email marketing, empresas de limpeza, escritórios de advogados, gabinetes de contabilidade e companhias de seguros.
d) Autoridades competentes às quais a Quantique Services esteja legalmente obrigada a divulgar informação no âmbito de processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.

Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela Quantique Services, não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.

Excecionalmente e sujeito a determinadas condições, a Quantique Services poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de tratamento técnico, cópia de segurança e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.

A Quantique Services assegura que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequado, nos termos do RGPD.

Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, de acordo com o RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, limitação do tratamento efetuado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.

Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Quantique Services poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos de fornecimento da informação ou comunicação, ou de adoção das medidas solicitadas, ou recusar dar seguimento ao pedido.

No caso de dados pessoais cujo tratamento pela Quantique Services se baseie no consentimento por si prestado, é-lhe reconhecido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício desse direito comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados com base noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou de obrigação legal a que a Quantique Services esteja sujeita.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Segurança e confidencialidade
Comprometemo-nos a manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e para evitar o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é completamente segura e não podemos garantir de forma absoluta a segurança das informações transmitidas através do nosso site.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Assim, não vendemos, distribuímos nem disponibilizamos comercialmente a sua informação, de qualquer outra forma, a terceiros. A Quantique Services compromete-se a manter a sua informação confidencial de acordo com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Tem alguma questão?
Se subsistirem dúvidas relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: welcome@quantique.pt
Morada: +351 938 049 802

Tenha em atenção que a Quantique Services atualiza ocasionalmente a presente Política de Privacidade. Assim, por favor reveja este documento periodicamente para garantir que dispõe da informação mais atualizada.